LEI PROMULGADA Nº 306, de 16 de agosto de 1957

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Enory Teixeira Pinto

Natureza: PL 161A/56

Promulgada por decurso de prazo

DA.316 de 26/8/57

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Considera de utilidade pública

O DEPUTADO CLODORICO MOREIRA, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, EM EXERCÍCIO, de conformidade com o § 3º, art.26, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:


Art. 1º É considerada de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social de Santa Catarina, com sede e foro na capital do Estado de Santa Catarina.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 16 de agosto de 1957.

CLODORICO MOREIRA

Presidente