LEI PROMULGADA Nº 346 de 13 de junho de 1958

Procedência: Dep. Paulo Preis

Natureza: PL 55/58

DO: 5.436 de 22.8.55

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova lei municipal.

O Deputado RUY HÜLSE, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de conformidade com o inciso X, art. 22, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovada a lei municipal nº 11, de 26 de abril de 1958, da Prefeitura Municipal de Videira, que criou o distrito de LOURDES, desmembrado do primeiro sub-distrito.

Art. 2° Terá o novo distrito por sede o atual povoado de Lourdes e manterá os limites que se seguem:

a) Com o distrito de Dez de Novembro, o município de Videira: linha divisória partindo da junção das divisas do município de Videira com o município de Tangará e com o distrito de Dez de Novembro no Rio Tigre e com o distrito de Liberata, daí em linha reta e seca até encontrar a cabeceira do Lageado da derrubada, afluente este do Rio Papuã, pela divisa com o distrito de Dez de Novembro, dali pelo lageado abaixo até o antigo travessão da Estrada de Ferro São Paulo – Rio Grande na altura das terras Frederico Gagaraci;

b) com o primeiro sub-distrito de Videira – Partindo do Lageado da derrubada no Travessão da Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande na altura das terras de Frederico Fagaraci, seguindo pelo referido Travessão em linha reta e seca até a colônia de Primo Demenek, esta inclusa; dali, em linha não reta e seca até encontrar o Rio dos Porcos, afluente do Rio das Pedras, pelas linhas divisórias das colônias de João Ogliari e Filhos, João Falquiquer, Bariviera e José Bertotto, dali pelo Rio dos Porcos abaixo até encontrar as terras das Irmãs Salvatorianas, estas exclusas, dali pela divisa das referidas terras até a estrada geral Videira – Nova Guaporé, seguindo essa estrada até as terras de Narciso Zanon, destas em linhas divisórias pelas colônias de Olivio Donatti, Abel Gracco, Izaias e João Cesco e Jacomeli, até encontrar a estrada da Linha Fantin, dali lageado abaixo até sua desembocadura no Rio Bonito, divisa com Tangará;

c) com o município de Tangará – partindo da Barra do Lageado Fantin no Rio Bonito, acima até a Barra do Rio Tigre, dali pelo Rio Tigre acima até a divisa com o distrito de Dez de Novembro, ponto inicial referido no ítem “a”.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO SANTA CATARINA, em Florianópolis, 13 de junho de 1958

RUY HÜLSE

Presidente