LEI PROMULGADA Nº 353, de 22 de julho de 1958

Procedência: Dep. Romeu Sebastião Neves

Natureza: PL 22/58

DA. 418 de 01/08/58

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Inclui estrada no Plano Rodoviário do Estado

O Deputado JOSÉ DE MIRANDA RAMOS Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de conformidade com o inciso § 3º, art. 28, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Plano Rodoviário do Estado a estrada Gaspar - Luiz Alves - Itajaí.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTA DO SANTA CATARINA, em Florianópolis, 22 de julho de 1958

JOSÉ DE MIRANDA RAMOS

Presidente