LEI PROMULGADA Nº 364, de 31 de outubro de 1958

Procedência: Mário Orestes Bruza

Natureza: PL 170/58

DA. 442 de 12/11/58

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova lei municipal

O Deputado JOSÉ DE MIRANDA RAMOS Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de conformidade com o inciso X, art. 22, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovada a lei municipal nº 1/58, da Câmara Municipal de Concórdia, que criou o distrito de LINDÓIA, com sede na localidade do mesmo nome e desmembrado do atual distrito de Ipumirim.

Art. 2° O distrito criado por esta Lei terá as seguintes confrontações: Partindo do rio Irani, no ponto em que faz divisa com o município de Joaçaba, segue por esse abaixo até a barra do Lageado Pinheiro; por esse acima até o marco dos lotes nºs. 30 e 68; pelas divisas dos referidos lotes até alcançar o de número 16; segue até encontrar o marco do lote nº 15; daí por linha reta até o marco nº 2; daí segue por linha reta até alcançar o marco dos lotes nºs. 1 e 33; continuando até alcançar o marco de lote nº 82, do bloco 29, e 33 do bloco Sertãozinho, continuando até alcançar o lajeado Surdo; por esse abaixo até a barra do mesmo com o rio Engano; por esse acima até o marco dos lotes nºs 55 e 54; daí em linha reta até o lajeado Anta Mansa; por esse acima até sua cabeceira; daí por linha reta até os lotes 61 e 61A, daí pelas divisas dos blocos nº 24 e 25-A até alcançar o lajeado Acampamento; daí pela divisa dos lotes 7, 9, 8 e 10 até alcançar a barra do lajeado 15 de novembro; por esse abaixo até alcançar o marco dos lotes 77 e 78, daí por um travessão, em linha reta, até alcançar o lajeado Cascalho; daí pela divisa dos municípios de Joaçaba e Concórdia até o pinto de partida no rio Irani.

Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 31 de outubro de 1958

JOSÉ DE MIRANDA RAMOS

Presidente