LEI PROMULGADA Nº 376, de 12 de dezembro de 1958

Procedência: Dep. João Estivalet Pires

Natureza: PL 182/58

DA. 455 de 29/12/1958

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova Leis Municipais

O Deputado JOSÉ DE MIRANDA RAMOS Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de conformidade com o inciso X, art. 22, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam aprovadas as leis municipais nºs. 47 e 48, de 5 de dezembro de 1957, do município de Xaxim, que criaram respectivamente, os distritos de MAREMA e LAGEADO GRANDE, naquele município.

Art. 2° O distrito de Marema terá as seguintes confrontações: Ao Sul, partindo da divisa com o município de Chapecó pela linha Balisa, seguindo em direção leste até o Rio Chapecózinho, dali Rio Chapecózinho acima até a Foz do Lageado Pesqueiro – Chapecózinho e dali em linha reta até a divisa com o município de Xanxerê.

Ao Oeste, com a divisa do município de Chapecó

Ao Norte, com o Rio Chapecó.

Ao Leste, com a divisa do município de Xanxerê.

Art. 3º O distrito de Lageado Grande, terá as seguintes confrontações: Ao Sul, partindo da linha de Pocinhos em direção à colônia nº 18, de propriedade do sr. Luiz Baggio até o Lageado Golfo.

Ao Oeste, partindo da linha Sul, pelo Lageado Golfo abaixo até a divisa, entre as colônias nºs 4 e 42, da linha Santos Dumont, continuando pela mesma até as divisas entre as colônias nºs. 84 e 86, rumando em direção ao Lageado Golfo, seguindo águas abaixo deste até a linha Balisa.

Ao Norte, partindo da linha Balisa seguindo em direção a Leste pela mesma até o Rio Chapecózinho.

A Leste, partindo da Foz do Lageado Pesqueiro-Chapecózinho, águas acima, daquela até a serraria de Indelfonso Lopes da Silva, daí segue pelas divisas das terras de Bernardo Vaccaro com Francisco Fontana, de Francisco de Oliveira da Silva com a firma Conte & Cia. Ltda., de Conte & Cia. Ltda., com Adelina Maruchevski, Nelson Morais e Fermino Siqueira, daí ruma em linha reta até a localidade Pocinhos, ligando com a parte da divisa Sul.

Art. 4º A instalação dos distritos de que trata esta lei, será processada na forma da legislação vigente, em data que for fixada pelo Governador do Estado.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 12 de dezembro de 1958

JOSÉ DE MIRANDA RAMOS

Presidente