LEI PROMULGADA Nº 396, 13 de maio de 1959

Procedência: Dep. Sebastião Neves

Natureza: PL 259/57

DA. 529 de 01/09/59

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Concede auxílio

O DEPUTADO BRAZ JOAQUIM ALVES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o §, art. 28 e 29 da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a importância de cinqüenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00), a fim de atender a reconstrução da Igreja “Coração de Jesus”, do distrito de Ingleses, no município de Florianópolis.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 13 de maio de 1959

BRAZ JOAQUIM ALVES

Presidente