LEI PROMULGADA Nº 424, de 31 de julho de 1959

Procedência: Dep. Tupy Barreto

Natureza: PL –124/59

DA. de 11/08/59

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova Resolução.

O DEPUTADO BRAZ JOAQUIM ALVES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o inciso X do art. 22, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 2/58, da Câmara municipal de Guaramirim, que criou o distrito de Schroeder, naquele município.

Art. 2° O território desmembrado do primeiro distrito tem a seguinte limitação: partindo em linha reta do Rio Itapocuzinho entre a divisa das terras de Izidoro Schmitz e Paulo Germano Schneider até o morro das Dúvidas; daí, pelo divisor das águas do mesmo rio até o morro do Canivete; seguindo o divisor de águas deste até a Serrinha do Salto e daí acompanhado o divisor das águas da dita Serrinha até encontrar o rio Eracinho, descendo este até a sua embocadura no rio Itapocuzinho e daí até o ponto de partida pelo mesmo rio.

Art. 3º A sede do distrito será na localidade de Estrada Schroeder com a seguinte extensão: a começar do bueiro sobre o pequeno riacho que cruza as terras de José Salomon, daí a via pública até a casa comercial de Guilherme Zastrow na encruzilhada com a Estrada Braço do Sul, em direção leste pela atual Estrada Duas Mamas que parte da via pública geral ao lado da casa comercial de Max Fiedler, seguindo por esta até o pequeno boeiro sobre o riacho que cruza as terras dos herdeiros de Alberto Zanella e de Anastácio Tomaselli e nas outras estradas que já existem ou que futuramente serão abertas pelo executivo municipal numa distância de 500 metros a contar da estrada geral; em direção oeste até alcançar o Rio Itapocuzinho, seguindo as mesmas dimensões em todo trecho do perímetro suburbano.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 31 de julho de 1959

BRAZ JOAQUIM ALVES

Presidente