LEI PROMULGADA Nº 438, de 27 de agosto de 1959

Procedência: Dep. Ademar Guisi

Natureza: PL 111/59

DA. 529 de 01/09/59

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Concede auxilio de Cr$ 50.000,00 ao Rotary Clube de Tubarão, para a ereção do monumento público ao médico Otto Frederico Fenersehuette.

O DEPUTADO BRAZ JOAQUIM ALVES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o inciso II do art. 22, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio especial no valor de Cr$ 50.000,00, (cinqüenta mil cruzeiros), ao Rotary Clube de Tubarão, para a ereção de um monumento em homenagem ao médico Otto Frederico Fenersehuette, pelos cinqüenta anos prestados, no exercício da profissão, ao povo de Tubarão.

Art. 2° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, pela Secretaria de Educação e Cultura, à conta do excesso de arrecadação, um crédito especial no valor do auxílio consignado no artigo 1º.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 27 de agosto de 1959

BRAZ JOAQUIM ALVES

Presidente