Art. 1° Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, de Eloy Antônio de Souza, Guilherme Faber Filho, Francisco Guilherme Faber e Guilherme Faber, os terrenos de propriedade destes, medindo respectivamente, 886,60 m2, 2.921,60 m2, 2.921,60 m2 e 1.819,10 m2, perfazendo a área total de 8.548,90 m2, situados no povoado de Itopaba II, município de Turvo, e destinado à construção de um prédio escolar.

Parágrafo único. O terreno doado por Eloy Antônio de Souza, a que se refere este artigo, tem as seguintes medidas e confrontações: Ao norte, onde mede 2,80 m, com a estrada municipal: ao sul, onde mede 16,50 m, com o rio Itopaba; a leste, onde mede 95,50 m, com terra de Guilherme Faber Filho; e o oeste, onde mede 93,75 m., com terras do próprio doador. O terreno doado por Guilherme Faber Filho, mede ao norte, 33,60 m, e confronta com a estrada geral; ao sul, 30,00 m., com e Rio Itopaba; a leste, 96 59 m., com terras de Guilherme Faber Filho; e, a oeste, 95,50 m., com as terras de Eloy Antônio de Souza. O terreno doado por Francisco Guilherme Faber, mede ao norte, 33,60 m e confronta com a estrada geral; ao sul, 30,00 m, com o rio Itopaba; a leste, 96,00 m, com terras de Guilherme Faber e a oeste, com 96,00 m, com terras de Francisco Guilherme Faber. O terreno doado por Guilherme Faber, mede ao norte, 30,00 m e confronta com a estrada geral; ao sul, 5,60 m, com o rio Itopaba; a leste, 92,00 m, com terras do doador; e a oeste, 96,00 m. com terras de Guilherme Faber Filho.

Art. 2° A Fazenda do Estado será representada no ato pelo Promotor Público da comarca.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.