LEI Nº 2.386, de 27 de junho de 1960
REVOGADA pela Lei Complementar Nº 657/2015
Esta Lei não existe, ver Lei Promulgada 575/60
Procedência: Dep. Osni Régis
Natureza: PL 117/60
DA. 626 de19/07/60
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O DEPUTADO BRAZ JOAQUIM ALVES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o § 3º do art. 28 e art. 29, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É declarado de utilidade pública o Centro Acadêmico Pio XII da Faculdade de Serviço Social de Santa Catarina, com sede em Florianópolis.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 13 de julho de 1960
BRAZ JOAQUIM ALVES
Presidente