LEI Nº 2.399, de 06 de julho de 1960
REVOGADA pela Lei Complementar Nº 657/2015
Esta Lei não existe, ver Lei Promulgada 580/60
Procedência: Dep. Frederico Kuerten
Natureza: PL 197/59
DA. 633 de 03/08/60
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Altera os nomes das Escolas Reunidas Professor Pedro Antônio Cândido, que funciona na sede do município de Rio Fortuna.
O DEPUTADO RUY HÜLSE, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o § 3º do art. 28 e art. 29, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o nome das Escolas Reunidas Professor Pedro Antônio Cândido, da sede do município de Rio Fortuna, para Escolas Reunidas Pio XII.
Art. 2°
A presente lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 21 de julho de 1960
RUY HÜLSE
Presidente em exercício