LEI Nº 2.516, de 10 de novembro de 1960
Esta Lei não existe, ver Lei Promulgada 609/60
LEI PROMULGADA Nº 609, de 29 de novembro de 1960
REVOGADA pela Lei Complementar Nº 657/2015
Procedência: Dep. Delamar Vieira
Natureza: PL 237/60
DA. 671 de 13/12/60
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dispõe sobre a construção de um pequeno trapiche.
O DEPUTADO RUY HÜLSE, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o § 3º do art. 28 e art. 29, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um pequeno trapiche na vila da Glória, distrito de Saí, no município de São Francisco do Sul.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 29 de novembro de 1960
RUY HÜLSE
Presidente