LEI Nº 2.653, de 23 de dezembro de 1960
REVOGADA pela Lei Complementar Nº 657/2015
Esta Lei não existe, ver Lei Promulgada 667/61
LEI PROMULGADA Nº 667, de 25 de janeiro de 1961
Procedência: Dep. Evilásio Caon
Natureza: PL 461/60
DA. 693 de 21/2/61
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O DEPUTADO RUY HÜLSE, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o § 3º dos arts. 28 e 29, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação dos Serviços Sociais da Imaculada Conceição, com sede em Florianópolis.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 25 de janeiro de 1961
RUY HÜLSE
Presidente