LEI PROMULGADA Nº 520, de 04 de janeiro de 1960

Procedência: Dep. Romeu Sebastião Neves

Natureza: PL 266/57

DA. 577 de 15/01/60

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Concede auxílio

O DEPUTADO BRAZ JOAQUIM ALVES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o § 3º do art. 28 e art. 29, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder um auxílio de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), à Paróquia da Trindade, para reconstrução do Salão Paroquial avariado pelas últimas chuvas.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 04 de janeiro de 1960

BRAZ JOAQUIM ALVES

Presidente