LEI PROMULGADA 539, de 16 de fevereiro de 1960

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Altir Mello

Natureza: PL 471/59

DA. 586 de 23/02/1960

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública o Clube de Tiro, Caça e Pesca “Marechal Rondon”.

O DEPUTADO BRAZ JOAQUIM ALVES, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o § 3º do art. 28 e art. 29, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube de Tiro, Caça e Pesca “Marechal Rondon”, com sede na cidade de Jaraguá do Sul.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Em Florianópolis, 16 de fevereiro de 1960

BRAZ JOAQUIM ALVES

Governador do Estado