LEI PROMULGADA Nº 580, de 21 de julho de 1960

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Frederico Kuerten

Natureza: PL 197/59

DA. 633 de 03/08/60

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Altera os nomes das Escolas Reunidas Professor Pedro Antônio Cândido, que funciona na sede do município de Rio Fortuna.

O DEPUTADO RUY HÜLSE, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o § 3º do art. 28 e art. 29, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o nome das Escolas Reunidas Professor Pedro Antônio Cândido, da sede do município de Rio Fortuna, para Escolas Reunidas Pio XII.

Art. 2° A presente lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 21 de julho de 1960

RUY HÜLSE

Presidente em exercício