LEI PROMULGADA Nº 624, de 14 de dezembro de 1960

Procedência: Dep. Tupy Barreto

Natureza: PL 261/60

DA. 676 de 21/12/60

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Autoriza a concessão de auxílio ao Ginásio “São Luiz” da cidade de Jaraguá do Sul.

O DEPUTADO RUY HÜLSE, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o inciso ,art. 22, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Governo do Estado autorizado a conceder um auxílio de quinhentos mil cruzeiros (Cr$ 500.000,00) ao Ginásio “São Luiz”, de Jaraguá do Sul, destinado a conclusão das obras do referido ginásio.

Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 14 de dezembro de 1960

RUY HÜLSE

Presidente