LEI PROMULGADA Nº 658, de 23 de janeiro de 1961

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Aldo Andrade

Natureza: PL 346/60

DA. 693 de 21/2/61

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Reconhece de utilidade pública a “Campanha de Solidariedade Humana”, com sede em Blumenau.

O DEPUTADO RUY HÜLSE, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o § 3º dos arts. 28 e 29, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte lei:


Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a “Campanha de Solidariedade Humana”, com sede na cidade de Blumenau.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 23 de janeiro de 1961

RUY HÜLSE

Presidente