LEI PROMULGADA Nº 698, de 24 de abril de 1961

Procedência: Governamental

Natureza: PL 479/60

DA. 699 de 9/5/61

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Autoriza a abertura de crédito especial, para pagamento de dívida de exercícios findos.

O DEPUTADO JOÃO ESTIVALET PIRES PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com § 3º do art. 28 e art. 29 da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 409.709,00 (quatrocentos e nove mil setecentos e nove cruzeiros), para pagamentos das dívidas de exercícios findos abaixo descriminadas:

NOMES

ANOS

IMPORTÂNCIA

Ademar Gomes

1955/58

C$ 6.450,00

Alair Schmidt Dioner

1957

C$ 7.650,00

Altayr Lopes Gonzaga

1958

C$ 1.800,00

Altayr Lopes Gonzaga

1959

C$ 1.050,00

Anésia Silveira Gambeto

1957/58

C$ 2.550,00

Angélica Peixoto Souza

1956/59

C$ 5.700,00

Angelo Maria Bortolo

1959

C$ 6.370,00

Antônia Maria da Matriz Silveira

1959

C$ 7.200,00

Antônio Francisco Santana

1957

C$ 600,00

Antônio João Schmidt

1957/58

C$ 2.250,00

Antônio Manoel dos Santos

1958

C$ 6.750,00

Antônio Mauricio de Souza

1958

C$ 1.500,00

Ary Saldanha do Amaral

1955/57

C$ 1.050,00

Aristeu Arcendino de Souza

1957

C$ 600,00

Arnaldo Bento Vieira

1957/58

C$ 2.100,00

Arthur Wilhelm

1955/59

C$ 31.200,00

Augusto Trevisan

1955/57

C$ 6.600,00

Avani Dittrich Jurgensen

1958/59

C$ 12.600,00

Balduino Antônio Heck

1956/57

C$ 13.500,00

Brasilicia Piza Sardinha

1955/58

C$ 12.300,00

Benta Gonçalves dos Santos

1958

C$ 6.000,00

Benta Ignez Antunes Torres

1958

C$ 750,00

Benta José da Silva

1957/58

C$ 67.104,00

Benta Maria Martins

1958

C$ 750,00

Bento José Batista

1959

C$ 1.200,00

Benvinda Martins

1954/58

C$ 7.950,00

Bernardino Pereira

1954

C$ 1.500,00

Bernardo Schramm

1958

C$ 1.800,00

Carl Hermann Weiss

1959

C$ 2.100,00

Carlos Belli

1958

C$ 1.350,00

Carlos Santana Mambrine

1959

C$ 600,00

Carmelina M. Catafesta

1958

C$ 1.350,00

Catarina Schucko Monn

1957

C$ 7.500,00

Cecília Somenski Gusczak

1959

C$ 4.200,00

Cídio Ferreira

1959

C$ 1.050,00

Claudina Minotto Fernandes

1958/59

C$ 3.600,00

Claudino Nunes

1958

C$ 600,00

Clélia Censi Leite

1953/54

C$ 1.500,00

Clodomiro Etelvino de Melo

1959

C$ 1.050,00

Clotilde Bernadete Hach Nienchert

1959

C$ 2.250,00

Cristino Cesar de Almeida

1956/59

C$ 6.450,00

Custódia de Oliveira Fernandes

1957/58

C$ 2.850,00

Dalila Rodrigues dos Santos

1958

C$ 1.800,00

Dalva Coelho Machado

1958

C$ 600,00

Dalzisa Agostino da Silva Sampaio

1958

C$ 900,00

Dario Vieira da Maia

1959

C$ 450,00

Deisy Cecília Rank Seleme

1959

C$ 1.050,00

Dilma Ida Cipriano

1957/59

C$ 5.400,00

Dilney da Silva Campos

1958

C$ 2.400,00

Dalva da Silva Wiese

1959

C$ 600,00

Domingos José da Rosa

1959

C$ 1.200,00

Dorival Silva

1958

C$ 750,00

Dorly Pereira Moreira

1959

C$ 900,00

Dorvalina Cazas Mafra

1957/59

C$ 4.200,00

Dulcy da Silva

1959

C$ 600,00

Edília Terezinha Clezar

1957/58

C$ 1.950,00

Edir Marques Araújo

1958

C$ 1.500,00

Elvira Pereira

1957

C$ 5.250,00

Elvira Reichardt

1955/59

C$ 8.550,00

Elza Bendo Spadel

1956/58

C$ 4.950,00

Elza Ribas Pessôa Zimmer

1958/59

C$ 1.950,00

Emirena Martins Kotviski

1957

C$ 450,00

Ereni Santos da Rosa

1957/58

C$ 2.100,00

Ermelindo Tedesco

1958

C$ 4.050,00

Erna Assunção

1958/59

C$ 3.000,00

Erotides Corrêa Bitencourt

1959

C$ 600,00

Ervino Beletz

1956/58

C$ 4.950,00

Ervino Guilherme Paulo Krieser

1958

C$ 1.650,00

Estanislau Pereira Carpes Sobrinho

1959

C$ 750,00

Estela Damazo Veiga

1959

C$ 4.950,00

Etelvino Mendes da Silva

1958/59

C$ 10.260,00

Euclides Damian

1958

C$ 1.050,00

Euclides Filomeno da Rosa

1958

C$ 450,00

Egênio Paul

1959

C$ 1.650,00

Eulália Rovaris Machado

1958

C$ 450,00

Eurico Martins

1959

C$ 1.050,00

Eurides Marcelino Marques

1958/59

C$ 2.100,00

Evalda Olindina Pereira Clemer

1957

C$ 600,00

Evaristo Antônio Bertoli

1959

C$ 1.050,00

Heinz Fritzke

1959

C$ 1.050,00

Hilda Becker Cabral

1958

C$ 1.650,00

Laudelino João Barcelos

1957/58

C$ 19.650,00

Leonel Izaias dos Reis

1959

C$ 900,00

Luiz Félix Kruger

1957/59

C$ 6.600,00

Maria Tereza Cabral Vicente

1958/59

C$ 9.000,00

Maurina Francisconi Candido

1958

C$ 1.500,00

Osvaldo Espíndola

1958

C$ 15.930,00

Ozaíde de Oliveira Cabral

1958

C$ 12.595,00

Zulede Maria Rosa Medeiros

1958

C$ 1.350,00

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 24 de janeiro de 1961

JOÃO ESTIVALET PIRES

Presidente