LEI PROMULGADA Nº 757, de 05 de outubro de 1961

Procedência: Câmara de Itapiranga

Natureza: PL 300/61

DA. 731 de 19/10/61

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova ato municipal.

O DEPUTADO JOÃO ESTIVALET PIRES PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o disposto no art. 31, combinado com inciso X do art. 22, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 2 de 10 de fevereiro de 1961, da Câmara Municipal de Itapiranga, que cria distrito de “Tunas”, sede na vila do mesmo nome.

Art. 2° O distrito criado por esta lei tem os seguintes limites: Ao norte – com o Rio Peperi, partindo do travessão dos lotes nºs. 90 e 91, da linha Felipe Schmidt pelo Rio Peperi até encontrar a barra do lajeado Barra Funda, subindo pelo mesmo até encontrar a linha seca que faz a divisa com o município de Descanso, seguindo esta linha seca até o lajeado Macaco Branco, descendo pelo mesmo até encontrar a barra do lajeado das Letras, subindo pelo mesmo até encontrar a linha divisória dos lotes nºs. 97 e 95 da Linha Jundiá, na divisa do município de Mondaí; ao Leste – com o município de Mondaí, desde a linha divisória dos lotes nºs. 97 e 95 da linha Jundiá até encontrar o lajeado Jundiá, na barra do Lajeado Piava; ao Sul – partindo da barra do lajeado Piava com o lajeado Jundiá, descendo pelo mesmo (Jundiá) até encontrar o travessão das linhas Fortuna e São Pedro, seguindo o mesmo até encontrar a linha divisória da linha São Pedro, no marco dos lotes nºs. 30 e 39 da linha São Pedro, seguindo deste marco pela mesma linha divisória até encontrar o marco dos lotes nºs. 26 e 25 da linha São Pedro, descendo pela linha divisória destes lotes até lajeado São Pedro, subindo pelo mesmo até encontrar os marcos dos lotes 12 e 13 da mesma linha (São Pedro), seguindo a linha divisória destes dois lotes até encontrar o travessão das linhas São Pedro e Isabel, seguindo este travessão até encontrar o lajeado Macaco Branco, descendo pelo mesmo até encontrar, no lado direito do mesmo, a barra do lajeado Marreco que também faz o travessão entre as linhas Padre Theodoro Amstad e Lauro Müller, seguindo o mesmo até encontrar a estrada geral, isto é, o travessão entre as linhas Formosa e Padre Theodoro Amstad; ao Oeste – do marco do lote n.º 14 da Linha Padre Theodoro Amstad, no travessão com as linhas Lauro Müller e Formosa, subindo pelo mesmo até encontrar a linha divisória da linha Formosa, seguindo pela mesma até o Rio Peperi, subindo pelo mesmo até encontrar o marco da linha divisória dos lotes nºs. 90 e 91 da linha Felipe Schmidt.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 05 de outubro de 1961

JOÃO ESTIVALET PIRES

Presidente