LEI PROMULGADA Nº 780, de 07 de dezembro de 1961

Procedência: Câmara Municipal de São Carlos

Natureza: PL 420/61

DA. 735 de 22/12/61

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Cria os municípios de Saudades, Pinhalzinho e Modelo.

O DEPUTADO JOÃO ESTIVALET PIRES PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o art. 31, combinado com o inciso X, art. 22, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam, de conformidade com a Resolução nº 1/61, de 9 de dezembro de 1961, da Câmara Municipal de São Carlos, criados os municípios de Saudades, Pinhalzinho e Modelo.

Art. 2° Os municípios criados por esta lei serão subordinados à comarca de São Carlos e terão as seguintes confrontações:

Município de Saudades

a) com o município de Modêlo:

partindo da Barra do Lajeado Pedro no Rio Saudades, pelo Lajeado Pedro acima até encontrar o Lajeado Jovêncio, por este abaixo até encontrar os marcos dos lotes nº s. 160 e 161 (cento e sessenta e cento e sessenta e um), e por esta linha até o Rio Araçá;

b) com o município de Cunha Porá:

começa no Lajeado do Araçá, na altura do marco dos lotes nºs. 62 e 63 (sessenta e dois e sessenta e três), da Secção Humaitá; desce por este até a sua confluência com o Lajeado Curupí; por este acima até encontrar as divisas dos lotes nºs. 104 e 105 (cento e quatro e cento e cinco), segue por esta até encontrar as divisas dos lotes nº s. 132 e 133 (cento e trinta e dois e cento e trinta e três); por esta até encontrar a Sanga Corupaí; desce por esta até a confluência do Lajeado Itaipé; sobe por este até encontrar uma Sanga; por esta acima até encontrar a linha da divisa dos lotes 162 e 163 (cento e sessenta e dois e cento e sessenta e três); prossegue por esta linha de divisa até encontrar o Lajeado Jaiçá; sobe por este até a sua nascente, daí em linha seca no marco do lote nº 194 (cento e noventa e quatro); deste até uma Sanga situada no referido lote; por esta Sanga até a foz no Lajeado Demora; sobe por este até sua nascente; daí pelo travessão que passa pelo marco divisor dos lotes 14 e 95 (catorze e noventa e cinco), da Secção Boverí, até o Lajeado Cambará; desce por este até a sua foz no Lajeado Barra Grande; desce por este até o marco dos lotes nºs. 129 e 130 (cento e vinte e nove e cento e trinta);

c) com o município de São Carlos:

partindo na nascente do Lajeado Demora, daí por linha seca norte-sul até encontrar o marco que separa as linhas Maipú e Cunhataí, na altura respectiva dos lotes I (um) e 95 (noventa e cinco); ao sul do marco acima referido, por linha seca até encontrar o Lajeado Tigre, por este acima até encontrar o marco que separa as linhas Cunhataí e Maipú, na altura dos lotes nºs. 2 e 19 (dois e dezenove), e deste marco pelo travessão que separa ditas linhas até encontrar o marco na cabeceira do Lajeado Unha de Tigre. Seguindo seu curso até encontrar o primeiro marco que divide os lotes nºs 81 e 12 (oitenta e um e doze), das secções seguidas de Cunhataí e daí pelo travessão até encontrar a confluência do Lajeado Taipas que serve de divisa ao referido lote 81 (oitenta e um); e por este acima até encontrar o primeiro que divide as secções de Chapecó – Saudades e daí seguindo pelas divisas das duas secções até encontrar o marco do lote 285 (duzentos e oitenta e cinco) da Secção de Chapecó; deste marco pelo travessão que divide as duas secções, com rumo nordeste, até encontrar o Rio Saudades e por este abaixo até sua confluência no Rio Chapecó.

d) com o município de Chapecó:

começa na Barra do Rio Saudades com o Rio Chapecó, subindo por este até a confluência do Rio Burro Branco;

e) com o município de Pinhalzinho:

começa no Rio Burro Branco por um travessão entre as terras dos srs. Segundo e Severo Pandolfo e terras da Cia Territorial Sul Brasil até encontrar o Lajeado Jacutinga, por este acima até a sua cabeceira, daí seguindo da Secção da Anta Gorda até encontrar o Lajeado onde existem os lotes nºs 194 e 195 (cento e noventa e quatro e cento e noventa e cinco); por este Lajeado acima até o travessão nos lotes nºs 188 e 189 (cento e oitenta e oito e cento e oitenta e nove) e daí até encontrar o Lajeado Bonito, descendo pelo mesmo até o lote 21 (vinte e um), por esta linha acima até chegar nos lotes nºs 19 e 30 (dezenove e trinta) do travessão. Desce até encontrar os lotes nºs 8 e 52 (oito e cinquenta e dois), até um Lajeado sem nome e por este abaixo até o Rio Saudades; daí por este Rio acima até encontrar o Lajeado Pedro, ponto de partida.

Município de Pinhalzinho

a) com o município de Modêlo:

partindo da Barra do Rio Burro Branco com o Lajeado Três Voltas, segue o Rio Burro Branco acima até a Barra do Lajeado Rabicho subindo até a cabeceira onde vai encontrar o marco do lote nº 1 (um) da Secção Cedro. E, por esta linha até o picadão de Campo-Erê. Daí desce até encontrar os marcos dos lotes nºs. 98 e 141 (noventa e oito e cento e quarenta e um), pela linha do lote 141 (cento e quarenta e um) até a linha dos lotes 97 e 98 (noventa e sete e noventa e oito), descendo até encontrar o marco do lote nº 65 (sessenta e cinco), nas cabeceiras do Lajeado Pitinga. Acompanha sua corrente até a Barra com o Rio Saudades.

b) com o município de Saudades:

segue por este até a Barra de um Lajeado sem nome dos lotes nºs 8 e 52 (oito e cinqüenta e dois). Sobe por este até encontrar o travessão dos marcos dos lotes nºs. 19 e 30 (dezenove e trinta), por este abaixo até o marco do lote nº 21 (vinte e um) e inicia a subir por esta linha até o Lajeado Bonito, continuando a subir até o marco dos lotes nºs 183 e 189 (cento e oitenta e três e cento e oitenta e nove), por esta linha até encontrar o travessão. Por este abaixo até encontrar um marco dos lotes nºs 194 e 195 (cento e noventa e quatro e cento e noventa e cinco), por esta linha até encontrar um Lajeado e daí seguindo a divisa da Secção Anta Gorda com Saudades até a nascente do Lajeado Jacutinga, descendo por esta até encontrar o marco divisor das terras de propriedades dos srs. Segundo e Severo Pandolfo, pela divisa em sentido leste até o Rio Burro Branco.

c) com o município de Chapecó:

começa nas terras dos srs. Segundo e Severo Pandolfo, no Rio Burro Branco e sobe por este até o Lajeado Três Voltas, ponto de partida.

Município de Modêlo

a) com o município de Pinhalzinho:

partindo de Barra do Rio Burro Branco com o Lajeado Três Voltas, segue o Rio Burro Branco acima até a Barra do Lajeado Rabicho e por este até a sua cabeceira indo encontrar o marco do lote nº 1 (um) da Secção Cedro e segue esta linha até o Picadão Campo-Erê, descendo até encontrar os marcos dos lotes nºs 98 e 141 (noventa e oito e cento e quarenta e um), pela linha do lote 141 (cento e quarenta e um), até a linha dos lotes nºs 97 e 98 (noventa e sete e noventa e oito) e por esta abaixo até encontrar o marco do lote nº 65 (sessenta e cinco), nas cabeceiras do Lajeado Pitinga, continuando até a Barra com o Rio Saudades, por este até encontrar com a Barra do Lajeado Pedro;

b) com o município de Saudades:

Lajeado Pedro acima até encontrar o Lajeado Jovêncio, por este, seguindo o seu curso, até encontrar o marco dos lotes 160 e 161 (cento e sessenta e cento e sessenta e um), e por esta linha até o Rio Araçá:

c) com o município de Maravilha:

partindo do Rio Araçá sobe pela linha do município de Maravilha, até encontrar o Lajeado Jundiá; daí por este acima até suas cabeceiras seguindo linha seca rumo norte até encontrar o Lajeado Barra Suja;

d) com o município de Campo-Erê:

começa no Rio Barra Suja, cabeceira do Rio Jundiá, linha seca e reta no sentido leste até encontrar o morro que separa as Fazendas Otto Niemeyer e outros, no Rio Burro Branco; daí pelo travessão, que separa duas fazendas até atingir o Rio Três Voltas; desce por este até a sua Barra no Rio Burro Branco, que é o ponto de partida.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 07 de dezembro de 1961

JOÃO ESTIVALET PIRES

Presidente