LEI PROMULGADA Nº 787, de 18 de dezembro de 1961

Procedência: Câmara. Mun. Dionísio Cerqueira

Natureza: PL 477/60

DA. 735 de 22/12/61

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Cria os municípios de Palma Sola e Guarujá do Sul.

O DEPUTADO JOÃO ESTIVALET PIRES PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com art. 31, combinado com o inciso X, art. 22, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam de conformidade com a Resolução nº 10 de 12/11/60, da Câmara Municipal de Dionísio Cerqueira criados os municípios de Palma Sola e Guarujá do Sul, desmembrados do município de Dionísio Cerqueira, com sede nas atuais Vilas de Palma Sola e Guarujá do Sul.

Art. 2° O município de Palma Sola terá os seguintes limites:

Com o Estado do Paraná, pelo divisor interestadual; com o município de Dionísio Cerqueira e Guarujá do Sul; partindo do divisor dos Estados do Paraná e Santa Catarina, nas cabeceiras do Lajeado Conceição, desce pelo mesmo Conceição, até a confluência do Lajeado Tracutinga; desce pelo Lajeado do Tracutinga, até encontrar a linha seca e reta que divide o município de São José do Cedro com o atual município de Dionísio Cerqueira; segue pela mencionada linha com direção leste, até encontrar o Lajeado Grande, desce pelo mesmo Lajeado Grande, até a sua Barra com o Rio Capetinga , ponto de Formação do Rio das Antas.

Com o município de São Miguel do Oeste partindo do ponto de confluência do Lajeado Grande com o Rio Capetinga, sobe pelo Rio Capetinga, até encontrar o Lajeado de Araçá, neste Rio.

Com o município de Campo-Erê: partindo da Barra do Lajeado Araçá no Rio Capetinga, sobe pelo Rio Capetinga, até sua cabeceira, no divisor interestadual, Paraná-Santa Catarina.

O Município de Guarujá do Sul terá os seguintes limites:

Com o município de Dionísio Cerqueira, começa na intersecção da linha seca e reta com rumo aproximado Leste Oeste, divisa Sul da Gleba seis, do antigo V (quinto) perímetro da firma Barth Anoni & Cia. Ltda. com terras da Imobiliária Princesa Ltda., linha esta que divide o município de São José do Cedro, com atual município de Dionísio Cerqueira, recaindo sua final sobre o Rio Maria Preta; sobe pelo Rio Maria Preta até encontrar a linha denominada Brasil Dewelopnen, linha esta que divide a Fazenda Separação, com o artigo V (quinto) perímetro da linha Barth Anoni & Cia Ltda., segue por esta linha com direção Leste até encontrar o Lajeado Tracutinga.

Com o município de Palma-Sola, inicia no ponto final do item A, encontro da linha Brasil Dewelopnen, com o Rio Tracutinga; desce pelo Lajeado Tracutinga, até a afluência do Lajeado Tigre, já divisa com o município de São José do Cedro;

Com o município de São José do Cedro, inicia no ponto de partida referido no item A, pela linha seca e reta, divisa Sul da Gleba seis do V (quinto) perímetro já descrito; segue por esta linha com rumo sudeste aproximadamente, até encontrar o Rio das Flores; desce pelo Rio das Flores até encontrar a Barra da Sanga Tatu, no Rio das Flores; sobe por esta Sanga até suas cabeceiras, na estrada Geral que liga São José do Cedro com a atual Vila de Pessegueiro; sobe pela estrada descrita até encontrar o travessão com rumo Leste Oeste, antiga divisa Sul de terras de propriedade da firma Madereira Santo Antônio Ltda., segue por este travessão em direção Leste até encontrar novo travessão com rumo Norte-Sul, também divisa leste de terras da citada Madereira Santo Antônio Ltda., sobe por este travessão com rumo Norte até encontrar o Lajeado Tigre, desce pelo Lajeado Tigre até sua Barra no Lajeado Tracutinga, ponto final referido no item A.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 18 de dezembro de 1961

JOÃO ESTIVALET PIRES

Presidente