LEI Nº 3.016, de 06 de abril de 1962
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Orlando Bértoli
Natureza: PL 11/62
DO: 7.030 de 13.4.62
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Escola Normal e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "Senador Francisco Benjamin Gallotti", a Escola Normal criada e instalada no município de Tubarão.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e, Cultura assim a faça executar.
Palácio do Govêrno, em Florianópolis, 06 de abril de 1962
CELSO RAMOS
Governador do Estado