Art. 1º Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Concórdia, as áreas de terras com os respectivos prédios, para fins escolares, nas localidades abaixo especificadas:

I - DISTRITO DE CONCÓRDIA

a) Barra Fria, uma área de terras com 2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados), com os seguintes limites: norte, sul e leste, com o lote rural n. 482 (quatrocentos e oitenta e dois), de 7º (sétimo) bloco da Colônia Concórdia, e ao oeste, com uma sanga, no mesmo lote, medindo em todos os quadrantes 50 (cinqüenta) metros.

b) Lajeado Medeiros, uma área de 4.374 m2 (quatro mil trezentos e setenta e quatro metros quadrados) com os seguintes limites: a noroeste com o Lajeado Medeiros, numa extensão de 100 m (cem metros), a sudeste, com o Lajeadinho do lote rural número 1.338 (mil trezentos trinta e oito), da Colônia Rancho Grande, numa extensão de 62 (sessenta e dois) metros e a noroeste, com o lote rural número 1.341 (mil trezentos e quarenta e um),numa extensão de 38 m (trinta e oito metros).

c) Linha Caravaggio (ex-linha Bonita), uma área de 2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados com seguintes limites: ao norte, com terras da Igreja; ao sul. com o lote rural numero 1.942 (mil novecentos e quarenta e dois) da Colônia Rancho Grande: a leste, com o mesmo lote e a oeste, com a estrada geral, medindo em todas as faces 50 (cinqüenta) metros de extensão.

d) Linha Frei Rogério, duas áreas de terras continuas, tendo a primeira, 6.052 m2 (seis mil e cinqüenta e dois metros quadrados) com os seguintes limites: a noroeste, com o lote rural número 2.386 (dois mil trezentos e oitenta e seis), da Colônia Rancho Grande; a sudeste, com o lote número 1.257 (mil duzentos e cinqüenta e sete) e terreno da Prefeitura; a sudoeste, com o mesmo lote; 1 úmero 2.386 (dois mil trezentos e oitenta e seis) e ao nordeste, com o lote número 2.385 (dois mil trezentos e oitenta e cinco). E a segunda, com uma área de 2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados} confrontando-se ao norte com o lote numero 2.835 (dois mil oitocentos e trinta e cinco); ao sul, com o mesmo lote pelo rumo norte do bi-escoamento de uma vertente, a começar da mesma; a leste. com o lote número 1.257 (mil duzentos e cinqüenta e sete) e a oeste com o mesmo lote número 2.386 (dois mil trezentos e oitenta e seis).

c) Pinheiro Preto, uma área de 2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados); com os seguintes limites ao norte com o lote rural número 592 (quinhentos e noventa e dois). da Colônia Concórdia; ao sul com o Rio Uruguai; a leste com o lote rural número quinhentos e noventa e cinco (595) e a oeste, com o Lajeado Laranjal.

f) Porto Brum (Passo Brum), uma área de 2.000 m2 (dois mil metros quadrados) com os seguintes limites: ao noroeste, com parte do lote rural número seis (6), do 2° (segundo) Bloco de propriedade Suruvy, na extensão de 40 m (quarenta metros); a sudoeste, com a estrada geral na extensão; a nordeste, com parte do mesmo lote número seis (6) por um caminho vicinal, na extensão de 50 m (cinqüenta metros) e a sudeste com o lote rural número cinco (5), na extensão de cinqüenta (50) metros

g) Terra Vermelha, uma área de 2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados) com os seguintes limites: a leste, oeste e norte com partes restantes do lote rural número 292 (duzentos e noventa e dois) da Colônia Uva e ao sul, com a estrada geral.

h) Vila Itaiba, quadra "F", uma área de 1.355 m2 (mil trezentos e cinqüenta e cinco metros quadrados), com os seguintes limites: ao norte com a rua principal que liga Concórdia (cidade) à linha Schiavini; ao sul, com os lotes urbanos números 17 18 e 19 (dezessete, dezoito e dezenove ) da quadra "F", a leste com a travessa "B" e a oeste, com o lote urbano número 7 (sete).

II - DISTRITO DE ARABUTÃ

a) Lajeado Guaraipo, uma área de terras com 3.000 m2 (três mil metros quadrados), com os seguintes limites ,ao norte, com as terras do lote rural número quarenta (40) da Colônia Concórdia Rio Engano, ao sul, com terras do lote número 70 (setenta) a leste com terras dos mesmos lotes números 40 e 70 (quarenta e setenta) e a oeste, com lotes números 41 e 71 (quarenta e um e setenta e um).

b) Linha Pelotas, uma área de 2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados) com as seqüentes limitações ao norte, com o lote colonial número 31 (trinta e um), do Bloco 19 (dezenove) da Colônia Concórdia propriedade Rio Engano; ao sul, com os lotes números 26 e 27 (vinte e seis e vinte e sete), a leste, com o Lajeado Canoinhas e a oeste, com o lote número 112 (cento e doze), do 18° (décimo oitavo) Bloco da mesma Colônia.

III - DISTRITO DE IPUMIRIM

a) Jacutinga, urna terras de terras com 2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados) com os seguintes limites: ao norte com a estrada de rodagem Ipumirim Concórdia, numa extensão de 25 (vinte e cinco metros), ao sul com parte do lote rural número 87 (oitenta e sete) da Colônia Concórdia propriedade de Rio Engano numa extensão de 25 (vinte c cinco metros); a leste e oeste, com partes do mesmo lote número 87 (oitenta e sete) numa extensão de 100 m (cem metros) em ambas as faces.

b) Lajeado Polidóro, uma área de 3.000 m2 (três mil metros quadrados), com os seguintes limites: ao norte e oeste, com o Lajeado Polidóro; ao sul. com parte do lote rural número 61 (sessenta e um), da Colônia (Concórdia, propriedade Rio Engano e a leste com parte restante do mesmo lote.

c) Linha Alegre (ex-Lajeado Surdo) uma área de 2.500 m2 (dois mil e quinhentos metros quadrados); com os seguintes limites: ao norte, com o lote colonial numero 74 (setenta e quatro) do Bloco 29 (vinte e nove da propriedade de Rio Engano, ao sul, com o lote número 72 (setenta e dois), do mesmo Bloco; à leste, com terreno da Prefeitura Municipal e a oeste com a estrada geral, numa extensão de 50 m (cinqüenta metros) em todos os quadrantes.

d) Linha 15 de Novembro, uma área de 5.500 m2 (cinco mil e quinhentos metros quadrados), com os seguintes limites: ao norte, sul e leste com o lote rural número 78 (setenta e oito), de Bloco 25 (vinte e cinco) da Colônia Concórdia propriedade de Rio Engano; a oeste, com a estrada da Linha Felipe Schmidt, medindo a leste oeste 110 m (cento e dez metros) em cada lado, e ao norte e sul, cinqüenta metros (50 m) em cada quadrante.

e) Orestes Guimarães (ex‑Linha Paiol Velho). uma área de dois mil e quinhentos metros (2.500 m) com os seguintes limites: ao norte, sul e leste, com o número trinta e cinco (35), do Bloco trinta e um (31), da Colônia Concórdia, propriedade Rio Engano a oeste com a estrada geral medindo em todos os quadrantes 50 metros (cinqüenta metros).

IV - DISTRITO DE LINDÓIA

a) Lajeado Acampamento, uma área de terras com 6.000 m2 (seis mil metros quadrados) com as seguintes confrontações: a noroeste, com o Lajeado Acampamento; a sudoeste, nordeste e sudeste com o lote rural número um (1), do Bloco vinte e cinco (25), da Colônia Concórdia, propriedade de Rio Engano.

b) Lajeado dos Pinheiros, uma área de dois mil metros quadrados (2.000 m2) com os seguintes Limites: a noroeste, numa extensão de cinqüenta metros (50 m) com o lote número vinte e nove (29), de Colônia Sertãosinho; a noroeste, com parte do mesmo lote; a sudoeste, com parte do mesmo lote e a sudeste, numa extensão de quarenta (40 m), com a estrada geral.

c) Linha Rio Azul, uma área de seis mil e vinte metros (6.020 m2) quadrados com os seguintes limites: ao norte, numa extensão de setenta metros (70 m), com a estrada que liga Lindóia ao Alto Engano; a leste, numa extensão de oitenta e seis metros (86 m) com parte do lote colonial pertencente a Mitra Diocesana de Lages; ao sul e oeste, com parte do mesmo lote.

d) Sertãosinho, uma área de dois mil metros quadrados (2.000 m2) com os seguintes limites: a leste, numa extensão de vinte metros (20 m) com estrada geral; ao norte, sul e oeste, com o lote rural número duzentos e trinta e oito (238) do Bloco Sertãosinho.

Art. 2º A Fazenda do estado, será representada, no ato, pelo Promotor Público da Comarca.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda assim a faça executar.