LEI PROMULGADA Nº 826, de 17 de maio de 1962

Procedência: Dep. Orlando Bertoli

Natureza: PL 101/62

DA nº 743 de 25.5.62

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Cria municípios de DONA EMMA e WITMARSUM.

O Deputado Walter Müller Presidente Em Exercício da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, de conformidade com art. 31, combinado com o inciso X, art. 22 da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados, de conformidade com a Resolução nº 36,de 8 de maio de 1962, da. Câmara Municipal de Presidente Getúlio, criados os municípios de DONA EMMA e WITMARSUM.

Art. 2° O município de DONA EMMA terá como sede a localidade de Gustavo Richard e fará parte integrante da comarca de Ibirama.

Art. 3º O município de DONA EMMA terá os seguintes limites:

a) - com o município de Presidente Getúlio :- começa na Serra do Mirador, na divisa com o município de Rio do Oeste, onde se encontra. o travessão dos lotes de terras nºs. 2601 e 2602, segue pôr este travessão até alcançar o Ribeirão da Onça; desce pôr este até o paredão da Serra do Ribeirão da Onça, continuando pelo paredão da mesma Serra, posteriormente com a Serra da Paca e Serra do Uru, até encontrar o travessão dos lotes de terras nºs. 1342, l340, 1338, 1337, e 1219, 1218, 1217, e 1216, segue pôr este abaixo até encontrar o travessão dos lotes de terras nºs.1216, 1215, 1214, 1213, 1212, 1210, 1209 e 1208, prosseguindo pôr este abaixo até alcançar o Ribeirão Uru, descendo pôr este até a sua foz no rio Krauel; subindo pôr este até a foz do ribeirão do posto e pôr este acima até encontrar o travessão dos lotes de terras nºs. 1463, 1465,1467, 1469, 1471, 1473, 1475, l477, 1479, 1553, 1554, 1555, 1556, 1557, 1558, 1559, 1560, 1561 e 1322, 2225, 2226, 2227, 2228, 2229, 2230, 2231, 2232 , 2233, 2234, 2235e 2236; segue pôr este até encontrar o divisor das águas dos rios Krauel e Hercílio ou Itajaí do Norte;

b) - com o município de Ibirama - começa no divisor das águas dos rios Krauel e Hercílio ou Itajaí do Norte, prosseguindo pôr este até alcançar o divisor das águas dos rios Krauel. e Dollmann, seguindo pôr este até alcançar o travessão dos lotes de terras nºs. 2243 A e 2243 B;

c) - com o município de Wtmarsum: começa na divisa do município de Ibirama, no divisor das águas dos rios Krauel e Dollmann, na altura do travessão dos lotes de terra nºs. 2243 A e l569, 1568, 1567, 1566 e 1565 , 1507 e 2543 B, 1509, desce pelo mesmo travessão até alcançar o rio Krauel, atravessando o mesmo e seguindo do outro lado pelo travessão dos lotes de terras nºs. 1508, 1532 e 1510, 1533, até alcançar o paredão da Serra do Marecco; segue pelo citado paredão, depois pelo paredão da serra do Alto Rio Krauel até encontrar o ribeirão Caçador, sobe pôr este ribeirão até encontrar a divisa do município de Salete, na Serra do Mirador;

d) - com o município de Salete: - começa na serra do Mirador, na altura da nascente do ribeirão Caçador, e continua cor aquela Serra até encontrar o divisor de águas entro o ribeirão do Salto e o Ribeirão Toca Grande;

c) com o município de Rio do Oeste:- começa na seara do Mirador, onde esta encontra o divisor de águas entre o ribeirão do Salto e ribeirão Toca Grande e continua pôr aquela Serra até encontrar o travessão dos lotesdo terras nºs, 2601. e 2602, do município de Presidente Getúlio.

Art. 4º 0 município de WITMARSUM terá como sede a localidade de WITMARSUM e fará parte da comarca de Ibirama, com os seguintes limites:

a) - com o município de Ibirama: começa no divisor das águas dos rios Krauel e Dollmann, na altura do travessão dos lotes de terras nºs. 2243 A e 2243 B, na divisa do município de Dona Emma, e segue polo divisor das águas até alcançar a Serra do Mirador;

b) - com o município de Salete: começa na Serra do Mirador, onde esta encontra o divisor das águas dos rios Krauel o Dollmarm e continua pôr aquela Serra até a altura da nascente do ribeirão Caçador, na divisa. com o município de Dona Emma;

c) - com o município de Dona Emma: começa na nascente do ribeirão Caçador, desce pôr este até o paredão da Serra do Alto Rio Krauel, seguindo o referido paredão até a serra do Marreco, onde encontra o travessão dos lotes de terras nºs. 1532, 1508, 1533 e 1510, descendo pôr este até alcançar o rio Krauel, atravessando o rio Krauel e seguindo do outro lado, o travessão dos lotos de terras nºs. 1507, 1555,1566, 1567, 1568, 1569, 2243 A e 1509, 2243B, até alcançar o divisor das águas dos rios Krauel e Dollmann.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Palácio da Assembléia Legislativa, em Florianópolis, 17 de maio de 1962

WALTER MULLER

Presidente