LEI Nº 3.465, de 20 de junho de 1964

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Paulo Faria

Natureza: PL 46/64

DO. 7584 de 26/06/64

Alterada pela Lei 13.739/06

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública a "Casa da Amizade das Famílias dos Rotarianos de Joinville"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a "Casa da Amizade das Famílias dos Rotarianos de Joinville".

LEI 13.739/06 (Art. 1º) – (DO. 17.869 de 25/04/06)

“O art. 1º da Lei nº 3.465, de 12 de junho de 1964, passa a vigorar com a seguinte redação:”

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Casa da Amizade das Famílias Rotarianas de Joinville, com sede no Município de Joinville.”

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.

PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 20 de junho de 1964

CELSO RAMOS

Governador do Estado