LEI PROMULGADA Nº 995, de 04 de dezembro de 1964

Procedência: Câmara Municipal de Ituporanga

Natureza: PL 163/64

DA. 851 de 11/12/64

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Cria o Município de Atalanta.

O DEPUTADO IVO SILVEIRA, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o disposto no inciso X do art. 22 da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Município de Atalanta, de acordo com a Resolução nº 21, de 18 de agosto de 1964, da Câmara Municipal de Ituporanga, desmembrado do mesmo município.

Art. 2° O território do Município de Atalanta terá sua sede na vila do mesmo nome e continuará pertencendo à comarca de Ituporanga.

Art. 3º As divisas do Município de Atalanta são as seguintes:

Partindo no ponto final da Linha Divisória da concessão de terras da Empresa de Terras Jensen S.A. com a concessão Bertolli, segue em rumo sul, até o Divisor das Águas dos Rios Braço do Perimbó com o Perimbó, seguindo dali pelo Travessão Geral dos lotes da Barra Nova e Rio Maracujá, margem esquerda, até encontrar o despenhadeiro da Serra do Pitoco. Dali segue em rumo Oeste pelos Peraus da Serra do Pitoco, até o Divisor de Águas entre os Rios Dona Luiza e afluentes do Rio Trombudo. Deste ponto segue em rumo Leste pelo Divisor das Águas do Rio Dona Luiza, com afluência do Rio Trombudo e Rio Areias, até encontrar a Linha Divisória entre as concessões de Terras da Empresa de Terras Jensen S.A e Bertolli, que serviu de ponto de partida. Confronta-se desta forma o Município de Atalanta ao Norte com os Municípios de Aurora e Trombudo Central, no sul com o Município de Petrolândia, ao oeste com os Municípios de Agrolândia e Trombudo Central e ao leste com o Município de Ituporanga.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em Florianópolis, 04 de dezembro de 1964

IVO SILVEIRA

Presidente