LEI PROMULGADA Nº 1.017 de 30 de março de 1965

Procedência: Dep. Elgydio Lunardi

Natureza: PL 243/64

DA. de 06/05/65

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Homologa a Resolução da Câmara Municipal de São Domingos que cria o Distrito de Maratá.

O DEPUTADO IVO SILVEIRA PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA, de conformidade com o disposto no inciso X do artigo 22 da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei.

Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 42 de 10/11/64, da Câmara Municipal de São Domingos, que cria Distrito de Maratá, com sede na atual localidade de Rio Martins.

Art. 2° O distrito de Maratá terá as seguintes divisas:

Ao Sul – Começando no Rio Saudades, subindo pelas divisas das fazendas dos senhores Fiorelo Anchioni e Ernesto Keller rumo ao Norte:

Ao Leste – Subindo pelas divisas das fazendas dos senhores Ernesto Keller e Fiorelo Anchioni, rumo ao Norte até ao fim das mesmas fazendas e destas rumo ao Norte em Direção de linha reta até encontrar o mais alto divisor das águas até encontrar a estrada São Domingos a Rio Martins e por esta até encontrar a encruzilhada da mesma estrada com a de Coronel Martins e por esta rumo ao Norte e Oeste até encontrar o Lageadinho São Luiz;

Ao Norte – Pela estrada de São Domingos a Coronel Martins, até o Lageadinho São Luiz;

Ao Oeste – Pelo Lageadinho São Luiz abaixo rumo ao Oeste até encontrar a confluência do Lageadinho São Luiz com o Rio Martins, e pelo Rio Martins abaixo até encontrar as divisas das fazendas Cagliari e Lenzi e por esta até encontrar o rio Saudades rumo ao Oeste, e pelo Rio Saudades abaixo até encontrar as divisas das fazendas dos senhores Fiorelo Anchioni e Ernesto Keller, ponto de partida.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; em Florianópolis, 30 de março de 1965

IVO SILVEIRA

Presidente