LEI PROMULGADA Nº 1.028, de 07 de julho de 1965

Procedência: Dep.Fioravante Massolini

Natureza: PL 127/65

DA. 871 de 10/08/65

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Homologa a Resolução n. 2/65, de 22 de maio de 1965, da CÂMARA MUNICÍPAL DE SEARA, que cria o Distrito de ARVOREDO

O DEPUTADO LECIAN SLOVINSKI, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de Conformidade com o disposto no inciso X, artigo 22 da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Homologada a Resolução nº 2/65, de 22 de maio de 1965, da Câmara Municipal de Seara, que cria o Distrito de Arvoredo com sede na localidade do mesmo nome.

Art. 2° O distrito de Arvoredo terá as seguintes divisas: Partindo, no Rio Ariranha, da linha divisória dos lotes nº 45 e 20 do Bloco Novo da Empresa Colonizadora Rio Branco Ltda., segue pela divisa dos Municípios de Seara e Xavantina até atingir ao Rio Irany. Desce o Rio Irany até a altura do lote nº 62 da Empresa Colonizadora Luce, Rosa & Cia Ltda. Segue então pela linha divisória dos lotes 62 e 63 de um lado, até alcançar o Lageado Rosário, pelo qual sobe até alcançar o lote 86. Segue daí pela linha divisória dos lotes 86 a 94 de um e 465 a 473, do outro lado. Continua pela linha divisória dos lotes 94 de um lado e 101 a 98, do outro lado. Segue pela linha divisória das Empresas Colonizadora Rio Branco Ltda. O Luce, Rosa & Cia. Ltda., até encontrar o Rio Ariranha, pelo qual sobe até atingir o ponto de partida.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, em 07 de julho de 1965.

LECIAN SLOVINSKI

Presidente