LEI PROMULGADA Nº 1.050 de 26 de agosto de 1966

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. João Bertoli

Natureza: PL 57/66

DA: 980 de 30/09/66

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Denomina Ginásio Normal.

O DEPUTADO LECIAN SLOVINSKI, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o inciso X, art. 22, da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É denominado “Governador Ivo Silveira” o Ginásio Normal situado na sede do município de Rio do Campo.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa, em Florianópolis, 30 de agosto de 1966.

DEPUTADO LECIAN SLOVINSKI

Presidente