LEI Nº 3.823, de 4 maio de 1966

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Paulo Rocha

Natureza: PL-18/66

DO. 8.054 de 17/05/66

Fonte-ALESC/Div.Documentação

Dá denominação de Pedro Teixeira de Mello a EE.RR. no Alto Baú, Município de Ilhota

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada EE.RR. Pedro Teixeira de Mello a Escola situada no Alto Baú, município de Ilhota.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 4 de maio de 1966

IVO SILVEIRA

Governador do estado