LEI Nº 3.823, de 4 maio de 1966
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Paulo Rocha
Natureza: PL-18/66
DO. 8.054 de 17/05/66
Fonte-ALESC/Div.Documentação
Dá denominação de Pedro Teixeira de Mello a EE.RR. no Alto Baú, Município de Ilhota
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada EE.RR. Pedro Teixeira de Mello a Escola situada no Alto Baú, município de Ilhota.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 4 de maio de 1966
IVO SILVEIRA
Governador do estado