LEI Nº 3.945, de 26 de janeiro de 1967

REVOGADA pela Lei Complementar Nº 657/2015

ESTA LEI NÃO EXISTE - Vide Lei Promulgada nº 1.054

LEI PROMULGADA Nº 1.054, de 26 de janeiro de 1967

Procedência: Dep. Atílio Zonta

Natureza: PL 135/66

DA.: 1.025-137 de 06/03/67

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Autoriza o Poder Executivo a criar um Colégio Normal na cidade de Presidente Getúlio

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina faz saber que aprovou e decretou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar um Colégio Normal na cidade de Presidente Getúlio.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, em Florianópolis, 26 de janeiro de 1967.

LECIAN SLOVINSKI

Presidente