LEI Nº 4.108, de 01 de dezembro de 1967

Procedência: Governamental

Natureza: PL 256/67

DO: 8.438 de 20/12/67

Revogada pela Lei 17.201/17

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Concede auxĂ­lio.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É concedido a Antônio Domingos de Melo, inválido, residente na localidade de Picadas do Norte, município de São José, um auxílio mensal de NCr$ 10,00 (dez cruzeiros novos).

Art. 2° Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 01 de dezembro de 1967

IVO SILVEIRA

Governador do Estado