LEI PROMULGADA Nº 1.078, de 23 de julho de 1968

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Hermelino Largura

Natureza: PL 71/68

DA. 1.239 de 29/05/68

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Denomina obra pública.

O DEPUTADO LECIAN SLOVINSKI, PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, de conformidade com o disposto nos §§ 2º e 5º do artigo 69 da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É denominada “GOVERNADOR IVO SILVEIRA” a ponte de concreto armado sobre o rio Itajaí do Norte, que dá acesso ao distrito de Dalbérgia, município de Ibirama.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis 23 de julho de 1968

DEPUTADO LECIAN SLOVINSKI

Presidente