LEI Nº 4.134, de 26 de janeiro de 1968
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Abel Ávila dos Santos
Natureza: PL 258/68
DO. 8.469 de 14/02/68
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
É declarada de utilidade pública a Sociedade Hospital Maternidade
“Santo Antônio”, com sede e jurisdição no Município de Guaramirim,
comarca de Jaraguá do Sul.
Art. 2º Á Sociedade Hospital e Maternidade “Santo Antônio” ficam asseguradas todas as prerrogativas previstas em lei.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.
PALÁCIO DO GOVERNO, em Florianópolis, 26 de janeiro de 1968
IVO SILVEIRA
Governador do Estado