LEI PROMULGADA Nº 1.080, de 15 de julho de 1969

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Adhemar G. Filho

Natureza: PL 22/69

DO: 1.425 de 1.8.69

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação ao Fórum da Comarca de Joinville.

O Deputado Elgydio Lunardi Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, de conformidade com o disposto nos §§ 2º e 5º do art. 69 da Constituição do Estado, faz saber que a Assembléia decretou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º É denominado “FORUM GOVERNADOR IVO SILVEIRA”, o Edifício do Fórum da Comarca de Joinville.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio da Assembléia Legislativa, em Florianópolis, 15 de julho de 1969.

Deputado Elgydio Lunardi

Presidente