LEI Nº 4.415, de 15 de janeiro de 1970

Procedência: Governamental

Natureza: PL 157/69

DO: 8.932 de 30/0170

Revogada pela Lei 17.201/17

Fonte: ALESC/Div. Documentação

~~Concede auxilio.~~

~~O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,~~

~~Faço saber a todos os habitantes dêste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:~~

Art. 1º É concedido a Elízia Santiago, residente no município de Tijucas, o auxílio de NCR$ 15,00 (quinze cruzeiros novos) mensais, correndo a respectiva despesa pela competente verba do orçamento em vigor.

~~Art. 2° A presente lei vigorará a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário~~

~~A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, assim a faça executar.~~

~~Palácio do Govêrno, em Florianópolis, 15 de janeiro de 1970~~

IVO SILVEIRA

Governador do Estado