LEI Nº 4.431, de 20 de maio de 1970

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Zany Gonzaga

Natureza: PL 51/69

DO. 9.016 de 09/06/70

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública o “Clube dos 25”, com sede e foro na cidade de Caçador.

Art. 2° A Sociedade acima referida, ficam asseguradas todas as vantagens previstas em Lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça publicar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 20 de maio de 1970

IVO SILVEIRA

Governador do Estado