LEI Nº 4.469, de 22 de junho de 1970

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Pedro Ivo Campos

Natureza: PL 08/70

DO. 9.034 de 07/07/70

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade p├║blica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarado de utilidade pública o "Centro Cultural Brasil Estados Unidos", com sede e foro na cidade de Joinville.

Art. 2º Ao "Centro Cultural Brasil-Estados Unidos", ficam asseguradas todas as prerrogativas, vantagens e isenções que a lei determinar.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 22 de junho de 1970.

IVO SILVEIRA

Governador do Estado