LEI Nº 4.470, de 22 de junho de 1970

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Angelino Rosa

Natureza: PL 18/70

DO. 9.034 de 07/07/70

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarado de utilidade pública o "Clube Esportivo União da Serra", com sede na Linha Salete, Município de Anchieta e foro na comarca de São Miguel do Oeste.

Art. 2º Ao "Clube Esportivo União da Serra", ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos em lei.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 22 de junho de 1970.

IVO SILVEIRA

Governador do Estado