LEI Nº 4.482, de 22 de julho de 1970

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Ivo Knoll

Natureza: PL 19/70

DO. 9.053 de 03/08/70

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a "Sociedade Tupi Esporte Clube", com sede e foro na cidade de Trombudo Central.

Art. 2° A "Sociedade Tupi Esporte Clube" ficam asseguradas todas as prerrogativas estabelecidas em lei.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faca executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, em 22 de julho de 1970

IVO SILVEIRA

Governador do Estado