LEI Nº 4.484, de 22 de julho de 1970

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Angelino Rosa

Natureza: PL 33/70

DO. 9.054 de 04/08/70

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a "Sociedade Esportiva Guarani", com sede na localidade de Bela Vista, no Município de São Carlos e foro na comarca de Palmitos.

Art. 2° A Sociedade acima referida ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos em lei.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, em 22 de julho de 1970

IVO SILVEIRA

Governador do Estado