LEI Nº 4.490, de 27 de junho de 1970

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Fioravante Massolini

Natureza: PL 28/70

DO. 9.054 de 04/08/70

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a "Sociedade Esportiva e Recreativa Estrela", com sede na Vila de Paial e foro no município de Itá.

Art. 2° A "Sociedade Esportiva e Recreativa Estrelaā€¯ ficando asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios legais.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, em 27 de julho de 1970.

IVO SILVEIRA

Governador do Estado