LEI Nº 4.490, de 27 de junho de 1970
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Fioravante Massolini
Natureza: PL 28/70
DO. 9.054 de 04/08/70
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a "Sociedade Esportiva e Recreativa Estrela", com sede na Vila de Paial e foro no município de Itá.
Art. 2° A "Sociedade Esportiva e Recreativa Estrela” ficando asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios legais.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, em 27 de julho de 1970.
IVO SILVEIRA
Governador do Estado