LEI Nº 4.572, de 14 de junho de 1971
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Murilo Canto
Natureza: PL 10/71
DO. 9.286 de 14/07/71
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a "Sociedade Amigos Pró Progresso de Içara (SAPPI)", com sede na cidade de Içara e foro na Comarca de Criciúma.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado da Justiça assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 14 de junho de 1971
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado