LEI Nº 4.588, de 5 de julho de 1971
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Therézio de Carvalho
Natureza: PL 20/71
DO. 9.304 de 09/08/71
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a "Fundação João XXIII", com sede e foro na cidade de Mafra.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado da Justiça assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 5 de julho de 1971
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado