LEI Nº 4.594, de 21 de julho de 1971

Procedência: Governamental

Natureza: PL 40/71

DO. 9312 de 19/08/71

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Autoriza aquisição de aparelho de Raio X, marca Siemens, para o Hospital Santo Antônio, de Blumenau.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Prefeitura Municipal de Blumenau autorizada adquirir um aparelho de Raio-X, marca Siemens, cuja aquisição será feita diretamente da Siemens Aktiengesellschat Bereich Médizinische Technik Erlangen - Alemanha, sucessora da Siemens Aktiengesellschaft Wernerwerk Feur Medizinische Technik, pelo valor CIF de DM - 158, 647, 00.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data de sue publicação.

A Secretaria da Fazenda assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 21 de julho de 1971

COLOMBO MACHADO SALLES

Governador do Estado