LEI Nº 4.618, de 14 de setembro de 1971

Procedência: Dep. Zany Gonzaga

Natureza: PL 50/71

DO. 9.365 de 05/11/71

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Restaura a grafia de topônimo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O topônimo Orleães passa a ser grafado Orleans, na forma da sua ortografia tradicional.

Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Secretaria de Estado da Justiça assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 14 de setembro de 1971

COLOMBO MACHADO SALLES

Governador do Estado