LEI Nº 4.618, de 14 de setembro de 1971
Procedência: Dep. Zany Gonzaga
Natureza: PL 50/71
DO. 9.365 de 05/11/71
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Restaura a grafia de topônimo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O topônimo Orleães passa a ser grafado Orleans, na forma da sua ortografia tradicional.
Art. 2° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A Secretaria de Estado da Justiça assim a faça executar.
Palácio do Governo, em Florianópolis, 14 de setembro de 1971
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado