LEI Nº 4.621, de 23 de setembro de 1971

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Henrique Córdova

Natureza: PL 58/71

DO. 9.356 de 21/10/71

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a "Escola de Ballet de Florianópolis", com sede e foro na cidade de Florianópolis.

À entidade acima referida ficam asseguradas todas as vantagens, prerrogativas, isenções e outros benefícios legais.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria de Estado da Justiça assim a faça executar.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 23 de setembro de 1971

COLOMBO MACHADO SALLES

Governador do Estado