LEI Nº 4.635, de 6 de outubro de 1971

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Adhemar Garcia Filho

Natureza: PL 99/70

DO. 9.361 de 29/10/71

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarado de utilidade pública o "Grêmio Cônsul", com sede e foro na cidade de Joinville.

À entidade acima referida ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos em lei.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 6 de outubro de 1971

COLOMBO MACHADO SALLES

Governador do Estado