LEI Nº 4.640, de 21 de outubro de 1971

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Manoel Vitor Gonçalves

Natureza: PL62/71

DO. 9.369 de 11/11/71

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a "Sociedade Esportiva Flórida" com sede e foro na cidade de Blumenau.

À entidade acima referida ficam asseguradas todas as prerrogativas e vantagens previstas na lei.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 21 de outubro de 1971

COLOMBO MACHADO SALLES

Governador do Estado